TSTNão conhecidoJulgamento: 24/02/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111754020135030094

Processo nº 0011175-40.2013.5.03.0094

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Transcendência · Constituição de Capital · Constituição de Capital · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada

Nulidade Transcendência Constituição de Capital Constituição de Capital Negativa de Prestação Jurisdicional Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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