TSTNão conhecidoJulgamento: 08/06/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111699820145030061

Processo nº 0011169-98.2014.5.03.0061

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dispensa Discriminatória · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral

Intimação / Notificação Cláusula Penal Negativa de Prestação Jurisdicional Dispensa Discriminatória Valor Arbitrado Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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