TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111332020195030178

Processo nº 0011133-20.2019.5.03.0178

Gabinete da Presidencia

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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