TSTImprocedenteJulgamento: 04/07/2025

Recurso de Revista nº 00110975620235150128

Processo nº 0011097-56.2023.5.15.0128

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Adicional · Adicional de Insalubridade · Contribuição Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Cartão de Ponto · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias

Terceirização/Tomador de Serviços Intervalo Intrajornada Adicional Adicional de Insalubridade Contribuição Sindical Honorários na Justiça do Trabalho Multa de 40% do FGTS Horas Extras Assédio Moral Multa do Artigo 467 da CLT Cartão de Ponto Multa do Artigo 477 da CLT Correção Monetária Integração em Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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