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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 22/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110089820195150087

Processo nº 0011008-98.2019.5.15.0087

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
Férias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosHonorários AdvocatíciosDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTAdicional de PericulosidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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