TSTNão conhecidoJulgamento: 21/10/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109398320145030149

Processo nº 0010939-83.2014.5.03.0149

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Empregados · Ente Público · Terceirização · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Empregados Ente Público Terceirização Responsabilidade Civil do Empregador Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Empregados

27% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 1.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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