TSTNão conhecidoJulgamento: 18/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109314620245030185

Processo nº 0010931-46.2024.5.03.0185

Gabinete da Presidencia

Multa Convencional · Indenização por Dano Material · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta

Multa Convencional Indenização por Dano Material Acúmulo de Função Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Insalubridade Indenização por Dano Moral Seguro Desemprego Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão Indireta

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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