TSTProcedenteJulgamento: 19/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108796320235150084

Processo nº 0010879-63.2023.5.15.0084

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada Multa de 40% do FGTS Reflexos Férias Proporcionais Aviso Prévio Adicional de Horas Extras Multa do Artigo 477 da CLT Salário por Equiparação/Isonomia Levantamento do FGTS FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Verbas Rescisórias Integração em Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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