TSTNão conhecidoJulgamento: 06/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108708720245030056

Processo nº 0010870-87.2024.5.03.0056

Gabinete da Presidencia

FGTS · Adicional Noturno · Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS

FGTS Adicional Noturno Assinatura Eletrônica / Digital Intervalo Intrajornada Integração em Verbas Rescisórias Acúmulo de Função Adicional de Insalubridade Justa Causa/Falta Grave Adicional de Horas Extras Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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