TSTParcialmente procedenteJulgamento: 19/02/2016

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00108699120155030000

Processo nº 0010869-91.2015.5.03.0000

Gabinete da Presidencia

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Documento Novo · Contribuição Assistencial · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
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Como os tribunais decidem: Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

23% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 160 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000173020255110551

    Processo nº 0000017-30.2025.5.11.0551

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009875520245050026

    Processo nº 0000987-55.2024.5.05.0026

    Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

    Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Horas Extras · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00203319320245040561

    Processo nº 0020331-93.2024.5.04.0561

    Gabinete da Presidencia

    Aviso Prévio · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Dano Moral / Material · Competência da Justiça do Trabalho

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005764720245230111

    Processo nº 0000576-47.2024.5.23.0111

    GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

    Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ônus da Prova · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Liberação/

  • TRT5Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 00330528420245050000

    Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000

    Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

    Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral

  • TRT5Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 00327488520245050000

    Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000

    Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

    Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral

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