TSTProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108670920235150065

Processo nº 0010867-09.2023.5.15.0065

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito · Correção Monetária · Base de Cálculo · Horas in Itinere · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Limitação de Uso do Banheiro

Terceirização/Tomador de Serviços Honorários na Justiça do Trabalho Depósito Correção Monetária Base de Cálculo Horas in Itinere Reflexos Adicional de Hora Extra Limitação de Uso do Banheiro

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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