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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108123320175150012

Processo nº 0010812-33.2017.5.15.0012

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Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Comissões e Percentuais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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