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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107768820195030065

Processo nº 0010776-88.2019.5.03.0065

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Transcendência · Nulidade · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Empregado Público
Indenização por Dano MoralFérias ProporcionaisSalário/Diferença SalarialReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaFGTSAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaTranscendênciaNulidadeDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioEmpregado Público
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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