TSTNão conhecidoJulgamento: 29/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107735520135010080

Processo nº 0010773-55.2013.5.01.0080

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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