Processo nº 0010692-17.2015.5.03.0069
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 1.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1284394-28.2025.8.13.0000
Órgão Especial
Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
Processo nº 1050081-53.2025.8.11.0041
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento em Consignação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Prestação de Serviços
Processo nº 0766802-87.2025.8.18.0000
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Inconstitucionalidade Material · Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Processo nº 0000775-75.2022.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Valor da Causa · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Litisconsórcio · Acidente de Trabalho · Juros · N
Processo nº 0010772-30.2023.5.15.0048
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Incorporação · Competência · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Reflexos · FGTS
Processo nº 1000967-86.2023.5.02.0019
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Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Horas Extras · Reflexos · Compensação de Jornada · Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade · Cartão de Ponto · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras
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