TSTImprocedenteJulgamento: 23/03/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106459420195030039

Processo nº 0010645-94.2019.5.03.0039

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · intervalo Interjonadas · Multa por ED Protelatórios · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Horas Extras

Terceirização/Tomador de Serviços Transcedência Intervalo Intrajornada Negativa de Prestação Jurisdicional intervalo Interjonadas Multa por ED Protelatórios Adicional Noturno Honorários Advocatícios Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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