TSTProcedenteJulgamento: 05/10/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00106164920175150049

Processo nº 0010616-49.2017.5.15.0049

Gabinete da Presidencia

Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função · Multa por ED Protelatórios · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Valor Arbitrado

Doença Ocupacional Negativa de Prestação Jurisdicional Gratificação de Função Multa por ED Protelatórios Correção Monetária Honorários Advocatícios Assistência Judiciária Gratuita Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Doença Ocupacional

30% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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