TSTNão conhecidoJulgamento: 02/05/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106037620155030171

Processo nº 0010603-76.2015.5.03.0171

Gabinete da Presidencia

Equipamento de Proteção Individual - EPI · Horas in Itinere · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Contagem de Minutos Residuais · Aplicabilidade · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Base de Cálculo · Doença Ocupacional · Prorrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Equipamento de Proteção Individual - EPI

38% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 18.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013713620205020604

    Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604

    SDI-3 - Cadeira 8

    FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá

  • TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011439420245130034

    Processo nº 0001143-94.2024.5.13.0034

    Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano

    CTPS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00020707220155020037

    Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56

    Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00116849520145150095

    Processo nº 0011684-95.2014.5.15.0095

    Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

    Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI

  • TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00120671120185150135

    Processo nº 0012067-11.2018.5.15.0135

    Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Arm

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