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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/01/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105590420205030035

Processo nº 0010559-04.2020.5.03.0035

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Juros · Transcendência · Correção Monetária · Restituição/Indenização de Despesas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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