TSTNão conhecidoJulgamento: 22/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105383220215030184

Processo nº 0010538-32.2021.5.03.0184

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Preparo/Deserção

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATSum 0010538-32.2021.5.03.0184 do nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos. Devolvam-se os autos à origem informando que o valor do débito da presente execução permanece registrado na planilha do Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) do AÇÃO CONTACT CENTER EIRELI, processo piloto nº 0010248-27.2016.5.03.0011 (houve alteração do processo piloto, anterior era o nº0011052-86.2016.5.03.0013). Para fins de novo rateio, serão mantidos os valores anteriores, sem atualizações, a fim de se promover o tratamento equânime aos credores. As partes deverão manifestar, no prazo de 05 dias, sobre eventuais erros materiais no quadro geral de credores. No silêncio, ou decorrido o prazo, os valores serão presumidos corretos para fins de registro no QGC do processo piloto. Sugere-se, s.m.j., seja o processo sobrestado, aguardando prazo de 180 dias (GIGS), para recebimento do valor de rateio/transferência. Caso haja nova distribuição de valores, as Varas Trabalhistas serão oficiadas. Frisa-se que o referido Quadro Geral de Credores ficará disponível para consulta às Varas Trabalhistas de MG pelo google drive, através do LINK https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vSf1Bh6sQ5AIPwvl8ugqFcoR0txnsJTUCApuXBq8V_zUkJGJ0g1Sy5CkUIiK_HZVfbxdImbMMx8HWnh/pubhtml, bem como pela relação de executados na INTRANET https://portal.trt3.jus.br/intranet/menu-tematico/servicos/reuniao-de-execucoes/relacao-de-executados-secretaria-de-execucoes. BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010538-32.2021.5.03.0184 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Preparo/Deserção

11% procedente0% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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