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TSTImprocedenteJulgamento: 16/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105340820185030149

Processo nº 0010534-08.2018.5.03.0149

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Transcedência · Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Valor Arbitrado · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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