TSTImprocedenteJulgamento: 19/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105048220165030103

Processo nº 0010504-82.2016.5.03.0103

Gabinete da Presidencia

Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Transcedência · Aplicabilidade

Enquadramento Reconhecimento de Relação de Emprego Licitude/Ilicitude Negativa de Prestação Jurisdicional Multa por ED Protelatórios Transcedência Aplicabilidade

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36% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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