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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104972820215030067

Processo nº 0010497-28.2021.5.03.0067

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Rescisão Indireta · Aplicabilidade · Execução Previdenciária · AVISO PRÉVIO · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional
TranscedênciaRescisão IndiretaAplicabilidadeExecução PrevidenciáriaAVISO PRÉVIOHoras ExtrasReconhecimento de Relação de EmpregoIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioTerceirização / Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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