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TSTImprocedenteJulgamento: 24/04/2023

Recurso de Revista nº 00104779120185150072

Processo nº 0010477-91.2018.5.15.0072

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Correção Monetária · Horas In Itinere · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral
InsalubridadeIntervalo IntrajornadaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta por ED ProtelatóriosAdicional de Horas ExtrasHonorários AdvocatíciosSupressão/Limitação por Norma ColetivaCorreção MonetáriaHoras In ItinereCondições DegradantesIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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