TSTNão conhecidoJulgamento: 23/11/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104526120205030163

Processo nº 0010452-61.2020.5.03.0163

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Transcendência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Empreitada/Dono da Obra Transcendência Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Horas Extras Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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