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TSTImprocedenteJulgamento: 25/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104488720145150102

Processo nº 0010448-87.2014.5.15.0102

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Redução/Supressão · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prorrogação do Horário Noturno · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Aplicabilidade · Contagem de Minutos Residuais · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade
Negativa de Prestação JurisdicionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRedução/SupressãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaProrrogação do Horário NoturnoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAplicabilidadeContagem de Minutos ResiduaisCorreção MonetáriaAdicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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