TSTNão conhecidoJulgamento: 20/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104214720225030009

Processo nº 0010421-47.2022.5.03.0009

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Prescrição · Transcendência · Valor Arbitrado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita

Indenização por Dano Moral Prescrição Transcendência Valor Arbitrado Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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