TSTNão conhecidoJulgamento: 03/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103497020165030009

Processo nº 0010349-70.2016.5.03.0009

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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