TSTProcedenteJulgamento: 09/01/2017

Embargos de Declaração Cível nº 00103389020155030101

Processo nº 0010338-90.2015.5.03.0101

GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA

Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Seguro de Vida · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Grupo Econômico

Condições da Ação Negativa de Prestação Jurisdicional Seguro de Vida Indenização por Dano Estético Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Pensão Vitalícia Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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