TSTImprocedenteJulgamento: 07/11/2024

Recurso de Revista nº 00103068220205150002

Processo nº 0010306-82.2020.5.15.0002

Gabinete da Presidencia

Competência Territorial · Vale Transporte · Férias Proporcionais · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Saldo de Salário · FGTS · Levantamento do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Competência Territorial

37% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 3.495 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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