TSTNão conhecidoJulgamento: 24/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102917720215150132

Processo nº 0010291-77.2021.5.15.0132

Gabinete da Presidencia

Custas / Emolumentos · Cláusula Penal · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Hipoteca Judiciária · Adicional de Insalubridade · Enquadramento Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Cartão de Ponto

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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