TSTNão conhecidoJulgamento: 16/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102798920145150041

Processo nº 0010279-89.2014.5.15.0041

Gabinete da Presidencia

Litigância de Má Fé · Legitimidade Ativa · Cabimento / Interesse Processual · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Litigância de Má Fé Legitimidade Ativa Cabimento / Interesse Processual Obrigação de Fazer / Não Fazer Indenização por Dano Moral Coletivo Valor Arbitrado Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Litigância de Má Fé

17% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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