TSTImprocedenteJulgamento: 19/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102678620205150034

Processo nº 0010267-86.2020.5.15.0034

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Seguro Desemprego · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade

Terceirização/Tomador de Serviços FGTS Multa de 40% do FGTS Despedida/Dispensa Imotivada Adicional de Insalubridade Depósito/Diferenças Liberação/Entrega das Guias Seguro Desemprego Gestante Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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