TSTNão conhecidoJulgamento: 26/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102594620195150131

Processo nº 0010259-46.2019.5.15.0131

Gabinete da Presidencia

Contribuição Assistencial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Revelia / Confissão · Desconsideração da Personalidade Jurídica

Contribuição Assistencial Responsabilidade Solidária/Subsidiária Acordo Tácito/Expresso Honorários Advocatícios Intervalo Intrajornada Revelia / Confissão Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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