TSTNão conhecidoJulgamento: 26/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102470620225150041

Processo nº 0010247-06.2022.5.15.0041

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Férias Coletivas · FGTS · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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