Recurso de Revista nº 00102163220235180052
Processo nº 0010216-32.2023.5.18.0052
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS
Gratificação de FériasGestanteMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSGuias do Seguro DesempregoDécimo Terceiro Salário ProporcionalOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta do Artigo 477 da CLTHonorários na Justiça do TrabalhoSaldo de SalárioAviso PrévioFérias ProporcionaisLevantamento do FGTS
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.