TSTNão conhecidoJulgamento: 27/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101876920245030082

Processo nº 0010187-69.2024.5.03.0082

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · intervalo Interjonadas · Produção · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Material

Aviso Prévio intervalo Interjonadas Produção Intervalo Intrajornada Adicional Noturno Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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