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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101243720145040512

Processo nº 0010124-37.2014.5.04.0512

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Regularidade Formal · Condições da Ação · Enquadramento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Regularidade FormalCondições da AçãoEnquadramentoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Equiparação/IsonomiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Regularidade Formal

28% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 11.341 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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