TSTNão conhecidoJulgamento: 21/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101242820205030165

Processo nº 0010124-28.2020.5.03.0165

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Cerceamento de Defesa · Estabilidade Acidentária · Transcedência · Honorários Advocatícios

Empreitada/Dono da Obra Cerceamento de Defesa Estabilidade Acidentária Transcedência Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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