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TSTImprocedenteJulgamento: 26/09/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00101007120085010069

Processo nº 0010100-71.2008.5.01.0069

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Competência · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores
CompetênciaJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNegativa de Prestação JurisdicionalGrupo EconômicoSucessão de Empregadores
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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