TSTNão conhecidoJulgamento: 23/01/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100918020145010043

Processo nº 0010091-80.2014.5.01.0043

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Ônus da Prova Indenização por Dano Moral Prescrição e Decadência Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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