TSTNão conhecidoJulgamento: 06/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100249020165030140

Processo nº 0010024-90.2016.5.03.0140

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Condições da Ação · Denunciação da Lide · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Transcedência

Condições da Ação Denunciação da Lide Multa Convencional Contribuição Sindical Prescrição Legitimidade Ativa e Passiva Transcedência

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

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