TSTImprocedenteJulgamento: 04/07/2025

Recurso de Revista nº 00100246920245150110

Processo nº 0010024-69.2024.5.15.0110

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão de Serviço Público · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Concessão de Serviço Público Indenização por Dano Moral Verbas Rescisórias Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0010024-69.2024.5.15.0110 · Gabinete da Presidencia · julgado em 04/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Concessão de Serviço Público

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 521 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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