TSTImprocedenteJulgamento: 27/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023100420115020069

Processo nº 0002310-04.2011.5.02.0069

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ente Público · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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