TSTImprocedenteJulgamento: 05/10/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022916220135150102

Processo nº 0002291-62.2013.5.15.0102

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Litigância de Má Fé · Ente Público · Legitimidade Ativa e Passiva · Multa por ED Protelatórios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada

Ônus da Prova Participação nos Lucros e Resultados - PLR Litigância de Má Fé Ente Público Legitimidade Ativa e Passiva Multa por ED Protelatórios Responsabilidade Solidária/Subsidiária Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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