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TSTProcedenteJulgamento: 24/10/2012

Recurso de Revista nº 00021078320115030111

Processo nº 0002107-83.2011.5.03.0111

GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA

Cabimento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços
CabimentoNegativa de Prestação JurisdicionalReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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