TSTNão conhecidoJulgamento: 14/03/2014

Embargos nº 00020919620125020443

Processo nº 0002091-96.2012.5.02.0443

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Litigância de Má Fé · Preparo

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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