TSTImprocedenteJulgamento: 03/04/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020786320135150132

Processo nº 0002078-63.2013.5.15.0132

Gabinete da Presidencia

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cerceamento de Defesa · Adicional de Periculosidade · Contagem de Minutos Residuais · Aplicabilidade · Intervalo Intrajornada · Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Cerceamento de Defesa Adicional de Periculosidade Contagem de Minutos Residuais Aplicabilidade Intervalo Intrajornada Litispendência Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

34% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

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