TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020708020115030006

Processo nº 0002070-80.2011.5.03.0006

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Isonomia Salarial · Negociação Coletiva Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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