TSTImprocedenteJulgamento: 14/08/2013

Recurso de Revista nº 00020434220125030110

Processo nº 0002043-42.2012.5.03.0110

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Aplicabilidade · Cabimento · Coisa Julgada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Transcedência

Aplicabilidade Cabimento Coisa Julgada Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Isonomia Salarial Transcedência

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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